Justiça suspende decisão do TCE de afastar secretário de Educação em meio à repercussão de escola sem paredes no Acre
11/06/2025
(Foto: Reprodução) Decisão liminar publicada na noite de terça-feira (10) aponta risco de interferência do TCE na autonomia do Executivo e garante retorno imediato de Aberson Carvalho ao cargo. Órgão mandou gestor se afastar da pasta após reportagem do Fantástico sobre a Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, no Bujari. Secretário de Educação do Acre, Aberson Carvalho, durante entrevista sobre escola na zona rural do Acree
Victor Lebre/g1
A Justiça do Acre suspendeu, nesta terça-feira (10), os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que determinava o afastamento cautelar do secretário de Educação e Cultura, Aberson Carvalho. A medida havia sido tomada por conta das condições estruturais da Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo, no Bujari, interior do estado, veiculada em uma reportagem do Fantástico, da TV Globo. (Veja vídeo mais abaixo)
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A medida judicial é do desembargador Luis Camolez, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), tem efeito imediato e impede que o TCE renove ou execute novos atos com o mesmo objetivo até o julgamento final do mandado de segurança.
Segundo o magistrado, houve 'plausibilidade dos fundamentos jurídicos' apresentados pelo estado do Acre e 'risco de dano à ordem administrativa e constitucional' com a manutenção do afastamento.
No interior do Acre, adolescentes têm aula em um curral
Camolez destacou ainda que o afastamento cautelar de um secretário de Estado, determinado pela presidente do TCE-AC, Dulcineia Benício, ainda que motivado por 'indícios relevantes de irregularidades na gestão pública', a princípio não encontra previsão na Constituição Federal.
Além disto, no entendimento dele, a decisão pode configurar 'indevida interferência na autonomia administrativa do Poder Executivo'.
"Tal medida levanta sérias dúvidas quanto à legalidade do procedimento adotado, especialmente à luz dos princípios da legalidade, da separação dos poderes e da reserva legal para restrições às prerrogativas de cargos políticos", complementou o desembargador.
TCE pede afastamento do secretário de Educação após matéria expor situação de escola do AC
Decisão do TCE
A decisão do TCE de afastar Aberson por 30 dias foi motivada por conta da reportagem veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, que mostrou alunos assistindo aulas em um curral, sem estrutura mínima, na zona rural do município do Bujari.
A presidente do TCE apontou omissão do gestor e considerou que sua declaração à imprensa demonstrava descaso com a situação. A declaração foi considerada pela Corte de Contas como indício de uma “naturalização institucional do descaso” com os direitos fundamentais das crianças.
Também na tarde de terça (10), o órgão divulgou uma nota destacando que o descumprimento da decisão configura desrespeito institucional.
"A antecipação de posicionamento público pelo descumprimento de decisão regularmente emitida, sobretudo em matéria que já se encontra judicializada pelo Estado, configura desrespeito institucional, tanto ao Tribunal de Contas quanto ao Poder Judiciário", disse o comunicado.
Conselheira Dulcinéia Araújo, presidente do TCE Acre
Asscom/TCE-AC
Em resposta, o governo divulgou uma nota afirmando que respeita as decisões dos órgãos de controle e também a 'necessária garantia de direito ao contraditório e o trabalho conjunto, visando à transparência das contas públicas'.
Questionada se o secretário seria ou não afastado, a assessoria de comunicação do governo explicou que o 'Tribunal de Contas pode aplicar sanções como multas aos gestores públicos, mas não tem o poder de afastar um secretário de estado de seu cargo' e que Aberson segue como secretário de Educação do Acre.
Com o posicionamento da gestão estadual, o TCE-AC soltou um novo comunicado argumentando que as decisões do órgão, inclusive as cautelares, 'são de observância obrigatória por parte dos agentes públicos (MS 24510/DF), sob pena de responsabilidade e presumível cometimento de crime de desobediência'.
O órgão disse também que a discordância em relação às decisões proferidas é natural em uma democracia, mas deve ser feita por meio de recurso administrativo direcionado ao próprio TCE-AC ou com provocação ao Poder Judiciário. O g1 procurou a assessoria de comunicação do governo e aguarda retorno.
TCE-AC determina o afastamento do secretário de Educação do Acre
Escola precária
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O g1 também acompanhou a visita à escola e retratou o cenário desolador da escola que funciona em uma estrutura improvisada, sem paredes nem piso, sem água encanada, e com professora e alunos se dividindo entre as aulas e a limpeza do local.
Ao ver o local, nem de longe a unidade se aproxima de uma escola estadual. Mas é nela que cerca de 17 alunos, divididos em dois turnos, cumprem o ano letivo. Consiste em apenas alguns pilares de madeira sob telhas, sem paredes e sem assoalho, no chão de barro.
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Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo - Bujari/AC
Victor Lebre/g1
Também há uma pequena cozinha, que funciona como despensa e até biblioteca. O compartimento tem bebedouro e também uma geladeira, mas, à época da visita da reportagem, estava quebrada desde outubro.
A sala improvisada é cercada por mato, e, os próprios pais de alunos precisam fazer uma limpeza para que o local não seja completamente tomado pela vegetação. Somente há cerca de um mês foi feito um banheiro. Antes, era preciso fazer as necessidades no mato. Não há água encanada, e eles contam com a doação de um vizinho.
Escola Estadual Rural Limoeiro Anexo - Bujari/AC
Victor Lebre/g1
VÍDEOS: g1
