Com menos de 30% dos recursos utilizados em três anos, MP vai investigar gestão financeira ambiental no Acre
13/06/2025
(Foto: Reprodução) Órgão afirma ter encontrado falhas na aplicação dos valores repassados a políticas ambientais entre 2022 e 2024, o que pode configurar ineficiência administrativa e possível violação ao princípio constitucional da eficiência. Secretaria informou que ainda não foi notificada formalmente. MP vai investigar gestão financeira da Sema e unidades vinculadas a ela
Uêslei Araújo/Sema
O Ministério Público do Acre instaurou um inquérito civil para apurar suspeitas de ineficiência administrativa e possível violação ao princípio constitucional da eficiência na gestão de recursos ambientais pelo governo do estado.
O órgão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) constatou que, entre 2022 e 2024, apenas 29% dos recursos destinados à área foram executados. Ao g1, a pasta informou que ainda não foi notificada formalmente sobre o inquérito.
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Com isso, o MP afirma ser preciso apurar as circunstâncias da execução orçamentária no período nas unidades vinculadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Outra inconsistência encontrada pelo Gaema foi o suposto uso sistemático e desproporcional de créditos adicionais, frequentemente superiores ao orçamento inicial, “seguidos de significativas anulações orçamentárias”. O MP também afirma ter encontrados disparidades entre os valores empenhados e liquidados.
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Segundo o MP, as possíveis irregularidades foram detectadas na gestão financeira dos seguintes órgãos:
Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema);
Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC);
Instituto de Mudanças Climáticas (IMC);
Fundo de Controle Ambiental;
Fundo de Meio Ambiente e Florestas.
“O inquérito, assinado pelo coordenador do Gaema, promotor de Justiça Alekine Lopes, e pela promotora de Justiça Manuela Canuto, visa investigar as causas dessas deficiências, identificar entraves administrativos, operacionais e procedimentais, bem como propor soluções técnicas adequadas”, divulgou a instituição.
Floresta Amazônica - Bujari/AC
Victor Lebre/g1
Providências
No âmbito da apuração, o MP pedirá aos órgãos citados que produzam relatórios técnicos com análise detalhada das causas da baixa execução orçamentária, justificativas para o uso recorrente de créditos adicionais e explicações sobre as discrepâncias entre valores empenhados e liquidados.
Além disso, o MP vai pedir ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) o envio de cópias integrais de auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas no período de 2022 a 2025, além de recomendações, determinações e pareceres técnicos sobre a regularidade da gestão orçamentária dos referidos órgãos.
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VÍDEOS: g1
